A fim de promover melhorias na infraestrutura urbana, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomenda que o Município de Vitória da Conquista tome as medidas necessárias para realizar a pavimentação asfáltica das ruas J, K, L e I, localizadas no Loteamento Jardim Guanabara, no bairro Felícia.
As ações são de responsabilidade do prefeito da cidade, Herzem Gusmão (MDB), da Secretaria de Infraestrutura Urbana e da Empresa Municipal de Urbanização (Emurc).
O município tem o prazo de 90 dias para cumprir com as exigências. Além disso, eles devem executar, em 30 dias, “serviços de patrolamento com acréscimo de cascalho” como forma de tentar minimizar as dificuldades dos transeuntes da localidade.
Responsável pela ação, a promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo indica na portaria que a falta de cumprimento da recomendação “poderá acarretar medidas de responsabilização, cíveis ou criminais”.
