O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que a proposta de reforma da Previdência de seu governo prevê uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres.
A declaração foi dada durante entrevista ao SBT, a primeira depois da posse. Segundo Bolsonaro, a idade subiria um ano a partir da promulgação da reforma e mais um em 2022. E afirmou que deixará para seu sucessor a decisão de continuar aumentando esse parâmetro entre 2023 e 2028.
O presidente não explicou se essa idade valeria para os trabalhadores do INSS, para os servidores públicos ou para ambos. No entanto, técnicos da área econômica afirmam que o presidente se referia aos servidores públicos, que já precisam atingir idade de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) para requerer o benefício. Hoje, não há idade mínima para o INSS.
– A ideia inicial seria aumentar para 62 anos (a idade dos homens) e 57 anos (das mulheres). Não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro ano a partir de 2022. O futuro presidente reavaliaria essa situação, entre 2023 e 2028, passar a idade para 63 anos, 64 anos – afirmou ele.
Menos ambiciosa
Com isso, o presidente sinalizou que jogará para o próximo governo a busca de uma solução definitiva para o principal desequilíbrio das contas públicas. Caso os 62 anos sejam aplicados para o INSS, a proposta de Bolsonaro será bem menos ambiciosa do que a que foi apresentada por Michel Temer ao Congresso.
Não terá o efeito esperado pelo mercado, que é de segurar a trajetória crescente do déficit da Previdência. O texto final da reforma de Temer, aprovado na comissão especial que analisou a matéria, previa idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para todos os trabalhadores, ajustes nas aposentadorias especiais (professores e policiais federais), uma economia equivalente a R$ 600 bilhões em dez anos.
Bolsonaro defendeu regras diferenciadas para o INSS, alegando que os trabalhadores do setor privado estão sujeitos a intempéries, diferentemente dos servidores públicos. Destacou ainda que uma idade mínima de 65 anos é “um pouco forte” para algumas profissões, justificando que a expectativa de vida no Piauí é de 69 anos. O presidente disse ainda que o déficit do regime de aposentadoria está concentrado na previdência pública, da União, dos estados e municípios:
– O que mais pesa no Orçamento é a questão da previdência pública. Essa vai ter maior atenção da nossa parte e, no meu entender, vamos buscar também eliminar privilégios. Então, não é simplesmente dar um número para todo mundo, haverá uma diferença para facilitar a aprovação e também não fazer injustiça com aqueles que têm uma expectativa de vida menor.
Bolsonaro não deixou claro se a reforma vai fixar idade mínima no INSS para evitar aposentadorias precoces – o que agrava o desequilíbrio do sistema. No setor privado, os trabalhadores podem se aposentar por tempo de contribuição, sendo 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). Assim, esses segurados podem requerer o benefício com pouco mais de 50 anos de idade.
CPMF descartada
Na entrevista, Bolsonaro disse que pretende aproveitar a reforma de Temer, mas com ajustes. Afirmou ainda que reforma “boa” não é a que está na cabeça dele ou da equipe econômica, mas a “que passa na Câmara e no Senado”.
Ao ser indagado se pretende elevar a alíquota previdenciária dos servidores, atualmente em 11%, conforme alguns estados vêm fazendo, disse que não. Ele destacou que os trabalhadores já arcam com uma alíquota de Imposto de Renda “altíssima”, de 27,5%.
– Eu não pretendo. Acredito que não seja necessário fazer isso. Acho que é injusto, 11% está de bom tamanho – disse Bolsonaro.
Segundo interlocutores da equipe econômica, o texto da reforma ainda não foi apresentado ao presidente. Havia expectativa de que isso seria feito nesta quinta. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que Bolsonaro receberia a proposta nesta sexta ou na próxima semana. Mas alguns pontos estão em aberto e ainda falta amarrar todos as questões envolvidas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o próprio Lorenzoni.
Bolsonaro voltou a afirmar que a criação de uma CPMF está descartada. Ele defendeu um imposto único, mas destacou que seria um plano de longo prazo:
– Da minha parte, está descartada, não teremos a volta da CPMF. Teremos fusão de impostos e simplificações. Esse imposto único seria bem-vindo, mas é algo para longo prazo.
Fim da Justiça do Trabalho é cogitado
O presidente Jair Bolsonaro afirmou também que seu governo avaliará a possibilidade de acabar com a Justiça do Trabalho, ressaltando que há um excesso de proteção ao trabalhador e defendeu uma flexibilização de direitos trabalhistas.
Qual país do mundo que tem (Justiça do Trabalho)? Tem que ter a Justiça comum. Tem que ter a sucumbência: quem entrou na Justiça e perdeu tem que pagar. Até um ano e meio atrás, no Brasil, eram em torno de quatro milhões de ações trabalhistas por ano. Ninguém aguenta isso. É o excesso de proteção – disse.
Em seguida, confirmou, após ser perguntado, que considera rever o sistema:
– Isso daí (acabar com a Justiça do Trabalho) a gente poderia até fazer. Está sendo estudado. Em havendo clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar para frente. A mão de obra no Brasil é muito cara. É pouco para quem recebe e muito para quem paga.
A declaração de Bolsonaro foi dada um dia após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter afirmado que o novo governo iria “inovar e abandonar a legislação fascista” que regula as relações de trabalho.
Consta do plano de governo do novo presidente, apresentado durante as eleições, a ideia de criar uma carteira de trabalho verde e amarela, voltada para novos entrantes no mercado e que teria direitos flexibilizados.
Na entrevista, Bolsonaro destacou que não estão em discussão mudanças em direitos previstos no artigo 7º da Constituição, como salário mínimo, 13º salário e férias anuais.
– A ideia é aprofundar mais ainda a reforma da legislação trabalhista sem tirar direito de ninguém, porque nem se pode pensar nisso, são direitos que estão previstos no artigo 7º da Constituição – afirmou.
O presidente criticou ainda a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele citou o caso do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que foi processado após ser acusado de coagir funcionários a votarem em Bolsonaro. Na ocasião, Hang publicou vídeos em que afirmava que, se “a esquerda ganhasse”, fecharia lojas e demitiria funcionários, alegando que a situação econômica do país pioraria.
— O MP do Trabalho chegou à conclusão de que ele estava constrangendo funcionários a votar em mim e aplicou-lhe uma multa de R$ 100 milhões. Não tem cabimento — disse Bolsonaro, que afirmou que parte dos procuradores que acusaram o empresário havia publicado mensagens contrárias à sua candidatura nas redes sociais.
Fonte: ESTADÃO
