A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizará uma audiência pública na tarde desta segunda-feira, 17, às 15 horas, com o objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao Orçamento Municipal para o ano de 2019.
A discussão abrirá espaço para que sejam feitos sugestões e questionamentos a respeito da LOA, e obedece ao que estabelece o Parágrafo 3º do Art. 210 do Regimento Interno da Casa: “A Comissão de Orçamento e Finanças obrigatoriamente realizará audiências públicas para ouvir a sociedade sobre os projetos de plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais”.
A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.
A audiência é aberta ao público, participe! A Câmara Municipal de Vitória da Conquista fica na Rua Coronel Gugé, 150, no Centro.
