A Justiça Federal na Bahia, diante das restrições orçamentárias severas impostas pela Emenda Constitucional 95/2016 – a Emenda do Teto dos Gastos Públicos, publicou a Portaria SJBA-SECAD 7048944, de redução de gastos para o ano de 2019. A portaria estabelece regras de funcionamento dos setores das áreas administrativas diretamente afetadas pela redução orçamentária na Sede da Seção Judiciária.
O texto leva em consideração que no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que houve um corte no orçamento na verba de despesas de 26,15%. Na Bahia, a verba para custeio, inicialmente, foi projetada em uma redução de 24,38%, mas por fim, ficou em 10%. Para atender a redução, serão reduzidos e excluídos postos de trabalhos nos contratos administrativos de serviços terceirizados, de manutenção, conservação e vigilância, e também redução no quantitativo de estagiários.
Na sede da Justiça Federal na Bahia, em Salvador, serão mantidos apenas seis copeiras, nove serventes, um jardineiro, um telefonista, seis postos de vigilância, dois eletricistas de manutenção, um eletricista industrial e um digitalizador. Haverá redução também nas varas do interior. A Justiça Federal manterá 43 estagiários de nível médio e 52 de nível superior. A carga horária dos estagiários será fixada em 4 horas para todos os contratos. A Justiça Federal não vai custear os exames obrigatórios para manutenção da carteira de habilitação dos agentes de segurança. As subseções judiciárias ficarão com uma copiadora por vara e os diretores das unidades deverão gerir o recurso para evitar desperdício.
