A falta de Bolsa de Colostomia ainda é uma situação recorrente através do Sistema Único de Saúde em Vitória da Conquista. Essa situação virou Caso de Polícia através da uma paciente que recorreu à Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Em decisão publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado da Bahia desta sexta-feira (7), determinou o Governo do Estado e o Município de Vitória da Conquista a fornecerem o “insumo prescrito, bolsa de colostomia Coloplast Sensure convexa de 2 peças, tamanho 50, inicialmente, em quantidade suficiente para 3 (três) meses, sendo utilizadas 15 unidades/mês, em favor da autora”. “Intimem-se os Réus para cumprimento da presente decisão, em dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$300,00(trezentos reais), limitado ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e demais cominações legais. Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, posto que na hipótese sub judice não se admite a autocomposição – art. 334, § 4º do NCPC. CITE-SE o Estado da Bahia e o Município de Vitória da Conquista para, querendo, apresentarem resposta“, diz o texto.
Fonte: Blog do Anderson
