A Medida Provisória que define valores mínimos para frete rodoviário de cargas deve ser votada nesta quarta-feira (4) na comissão mista do Congresso.
A votação, que iria ocorrer ontem, foi adiada após um pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP). Ele argumentou que pela complexidade, o tema exige melhor análise. De acordo com informações da Agência Brasil, o texto da medida foi elaborada a partir de um acordo do governo com os caminhoneiros. O valor mínimo para fretes tem como base os custos operacionais da atividade. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável, caso a Medida seja aprovada, a publicar duas vezes ao ano os preços mínimos do frete, com especificações para quilômetro rodado, eixo carregado e especificidades das cargas. A ANTT deverá publicar também a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos. Segundo o parecer, empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante já pago, e sem prejuízo de multa.
