Aparelhos foram disponibilizados pelo governo do estado para uso em Salvador e região metropolitana, mas somente 62 foram autorizadas a funcionar até agora pelo pelo judiciário.
A Bahia tem, atualmente, 300 tornozeleiras eletrônicas, disponíveis em Salvador e cidades da região metropolitana, mas somente 20% delas estão em funcionamento. Os equipamentos foram disponibilizados pelo governo do estado, no entanto, até agora, apenas 62 foram autorizadas a funcionar pelo pelo judiciário.
O governo encomendou lotes de tornozeleiras eletrônicas em 2017, para cumprir ordem da Justiça Federal que, na época, determinava que o ex-ministro Geddel Vieira Lima cumprisse prisão domiciliar na capital.
No estado, no entanto, o uso do equipamento, para fiscalizar quem cumpre medida cautelar, só foi regulamentado há três meses.
Os critérios são rígidos para a liberação do uso da tornozeleira. Um exemplo são as medidas protetivas em caso de violência doméstica ou ainda para presos provisórios com autorização da para dormir em casa.
No caso de presos condenados ao regime fechado ou ao semiaberto, a tornozeleira só pode ser liberada quando existe autorização para prisão domiciliar para tratamento de doença grave. Ela também pode ser disponibilizada para presas com filhos menores de 12 anos e presos acima dos 80 anos.
Para usar a tornozeleira, o preso precisa cumprir uma série de regras, precisa ter endereço fixo e telefone para contato. Quando dá a sentença, o juiz estabelece locais onde ele pode ir e onde ele também não pode frequentar.
Em caso de descumprimento das medidas, a tornozeleira emite um sinal para o próprio monitorado e para a Central de Monitoramento da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O descumprimento das regras é considerado falta grave, que pode até levar ao aumento da pena.
“Nós temos, com a possibilidade de aplicação da tornozeleira, como evitar a entrada de novas pessoas no sistema prisional, dentre aquela que teriam requisitos para serem presas, mas que com o uso da tornozeleira suprimia ou superaria essa providência mais drástica, de modo que a tornozeleira nos tem sido muito útil, não para desafogar um sistema já superlotado, mas para evitar a entrada de novas pessoas”, afirma Antônio Faiçal, juiz e coordenador do grupo de monitoramento.
O major Júlio César, supervisor de gestão prisional, diz que o número de tornozeleiras em funcionamento na Bahia é considerado razoável, já que o estado ainda está no início do uso do equipamento.
“O sistema de defesa social como um todo da Bahia está aprendendo a trabalhar com essa nova ferramenta, que foi disponibilizada pelo poder executivo para custodiar pessoas de maneira humanizada”, afirma.
Atualmente, um preso custa, em média, R$ 2,8 mil mensais aos cofres públicos, enquanto que o gasto por mês com a tornozeleira é de R$ 250. Além da economia, o Ministério Público acredita que o ganho maior é social. “Você diminui a superpopulação carcerária, que é um dos fatores de fomento às facções criminosas, e deixa essas pessosa meno tempo sob as influências dessas gangues”, afirma o promotor Edmundo Reis.
