Medida foi tomada para custear subsídios para redução do preço do diesel vendido pelas refinarias e importadores em R$ 0,46.
Para custear o desembolso de R$ 13,5 bilhões para subsidiar o preço do diesel para caminhoneiros, o governo cortou incentivos fiscais para exportadores e para a indústria química, reonerou a folha de pagamento de 11 setores e cancelou despesas orçamentárias para programas de saúde, educação e saneamento básico.
A redução do PIS/Cofins e da Cide, que custará R$ 4,01 bilhões aos cofres públicos, será compensada com o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), com a redução de crédito tributários para exportadores e para fabricantes de refrigerantes, além da reoneração da folha de pagamentos.
Segundo o governo, todas essas medidas garantirão outros R$ 4,01 bilhões aos cofres públicos.
Em coletiva de imprensa, na tarde desta quinta-feira (31/5), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, detalhou o que foi levado em conta para o corte desses incentivos. Segundo ele, os créditos gerados eram maiores do que os tributos devidos e algumas indústrias, como a de bebidas, por exemplo, usam os créditos dos refrigerantes para pagar menos impostos em cervejas. “Quem paga a conta dos incentivos é o contribuinte. Se todos pagarem impostos, os tributos diminuem”, detalhou.
Também foi aberto um crédito especial de R$ 9,58 bilhões, dos quais R$ 6,2 bi dizem respeito ao espaço para cumprimento da meta fiscal. Os outos R$ 3,4 bilhões servirão para custear os subsídios que virão do cancelamento de R$ 2,2 bilhões de recursos para capitalização de empresas públicas não dependentes da união, além de cancelamento de R$ 1,2 bilhão de despesas discricionárias.
Entre as previsões orçamentárias canceladas estão 40 obras públicas do Ministério dos Transportes, que custariam R$ 368,9 milhões. O Executivo também cortou R$ 4,1 milhões para o combate ao tráfico de drogas, outros R$ 55,1 milhões para instituições de ensino superior, mais R$ 1,5 milhão para policiamento em rodovias federais e R$ 135 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). Todos esses recursos, entretanto, já estavam contingenciados no orçamento.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, detalhou que R$ 80 milhões do crédito aberto serão destinados para as Forças Armadas para custear as ações de desobstrução de vias públicas.
Todas essas medidas terão um impacto de R$ 0,46 no preço do diesel nas refinarias e importadoras.
Entretanto, não é possível assegurar que esse desconto chegará as bombas de combustível. Segundo o chefe da assessoria especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, esse trabalho caberá aos órgãos de defesa do consumidor, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Isso foge do escopo da Fazenda. Cada um tem que exercer seu papel. No que cabe a Fazenda para superar essa crise é atuar na questão tributária e de subvenção”, disse.
