O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (11), um decreto de indulto de dia das mães, data que vai ser comemorada neste domingo (13). Diferente do ano passado, o decreto beneficia mulheres transexuais, grávidas e indígenas que estejam presas.
De acordo com o decreto, pela primeira vez, o texto inclui mulheres transexuais “que tenham alcançado a alteração de gênero nos registros civis”, mulheres que tenham sofrido aborto natural dentro da prisão e àquelas que foram submetidas a medida de segurança e “tenham suportado privação da liberdade, internação ou tratamento ambulatorial”. O texto foi publicado na edição extra do Diário oficial da União, na tarde desta sexta. Nele estão previstos os casos em que as mulheres terão suas penas perdoadas (indulto especial) e ou em que serão reduzidas (comutação de pena). Para a extinção das penas, as mulheres não podem ter cometido faltas graves no último 12 meses, nem terem sido condenadas por crimes com violência ou grave ameaça e precisam atender ao menos um dos seguintes requisitos: ter filho ou netos de até 12 anos, ou de qualquer idade nos casos que os descendentes tiverem deficiência, doenças graves ou terminais. Na comutação ou redução da pena, pode ser reduzido um quarto da pena, dois terços ou até à metade.
