A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que reajusta em 10% os salários dos servidores penitenciários.
A bancada de oposição se absteve de votar a proposta, porque o governo não aceitou a emenda sugerida pelo bloco, para estender o aumento salarial a todos os funcionários públicos do estado. Segundo o líder do governo, Zé Neto (PT), o pedido não foi acatado porque, caso o reajuste fosse concedido a todas as categorias funcionalismo estadual, haveria problemas orçamentários para o governo e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Há três anos, os servidores não recebem aumento. Dos deputados da oposição, apenas Soldado Prisco (PSC) votou a favor. Além desse projeto, a Casa aprovou, ainda, a proposta que aumenta a carga horária dos fazendários de 30 para 40 horas e a que extingue o Fundo de Investimento Econômico e Social da Bahia (Fies). O outro projeto aprovado pela AL-BA foi um de autoria do deputado estadual Hildécio Meireles (PSC), que troca o nome do Hospital de Base de Vitória da Conquista para Hospital Regional Sebastião Castro.
