A Prefeitura de Vitória da Conquista deverá publicar nesta 5ª feira (29), Portaria com divulgação de nomes que irão integrar uma comissão para avaliar criteriosamente alvarás liberados pela administração anterior nos anos de 2015 e 2016. Com a Portaria o comércio de combustíveis terá permanente vigilância.
A operação pente-fino será feita com envolvimento da Seinfra, Secretaria do Meio Ambiente e PGM – Procuradoria Geral do Município. O trabalho será concentrado com análise das áreas e locais de postos de gasolina e diesel na cidade de Vitória da Conquista.
A expectativa é que muitos alvarás serão cassados, tornando-os sem efeito. Critérios serão utilizados tendo como parâmetro as leis que protegem a população e o meio ambiente.
Ministério Público
Mesmo a Prefeitura tendo poder de liberar tais licenças – a administração municipal enviará ao Ministério Público a relação de todos os alvarás concedidos para conhecimento do órgão. A intenção é evitar que crimes ambientais sejam praticados na cidade.
A Prefeitura tem notícias de que muitos alvarás foram liberados sem obedecer normas estabelecidas em leis do município e do país.
Para abrir e manter postos de combustíveis, leis e normas técnicas da ANP são definidas – justificadas pelos potenciais riscos dos produtos comercializados.
Fonte: Blog da Resenha Geral
