AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO E LOA: Câmara Recebe Esclarecimento Da Prefeitura Sobre Orçamento Para 2018.

Nesta quinta-feira, 23, a Câmara Municipal de Vereadores realizou mais uma audiência pública sobre o Projeto Lei do Plano Plurianual (PPA) referente a 2018-2021, e o Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2018. Nesta terceira audiência para discutir o tema, Geanne Oliveira, assessora especial governo municipal, prestou esclarecimentos e explicações sobre o projeto apresentado, tendo como base os questionamentos dos vereadores no encontro anterior. A audiência cumpre exigência regimental e foi proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento, que é composta pelos vereadores Rodrigo Moreira (PP) – presidente, Luciano Gomes (PR) e Álvaro Pithon (DEM). Dentre os principais pontos debatidos estão:

Percentual de abertura de crédito suplementar em 30% – O Aumento criticado pelos vereadores, foi justificado pelo governo municipal com a afirmação que a proposta orçamentária apresentada foi elaborada levando em consideração a reforma administrativa que está sendo preparada e de ser aprovada e implementada nesse período. “Com isso, o projeto de lei tratou de buscar autorizações que desburocratizar esse processo e agilizem sua efetivação”, afirmou Geanne.

O vereador Coriolano Moraes (PT) se posicionou contra o abertura do de 30% do crédito suplementar. Ele acredita que quando isto é autorizado, a Câmara perde o seu papel. A proposta do vereador é de um crédito suplementar de até 5%, e sempre que for preciso usá-lo que o projeto seja enviado para análise do legislativo. “Aprovado uma porcentagem tão alta, chega um momento que o prefeito começa a fazer decretos, anula ações sem passar pelo debate, pela discussão na Câmara”, explica. “ A democracia precisa de uma relação de equilíbrio entre os poderes”, defendeu.

Implantação da Guarda Municipal e Secretaria de Segurança Pública – Outro ponto destacado pelos vereadores foi a ausência nas metas e diretrizes do PPA destes dois equipamentos citados. Segundo Geanne, apesar deste ser um compromisso o governo municipal, o mesmo entende que seria muito precipitado incluir a criação da Guarda Municipal e da Secretaria de Segurança Pública no LOA 2018. Ela pediu a compreensão dos vereadores e garantiu que na reforma administrativa constarão a criação destes órgãos.

Mesmo diante da justificativa da prefeitura, o vereador Rodrigo Moreira (PP) afirmou que entrará com emenda para que os recursos para a criação da Guarda Municipal seja garantido na LOA. “É uma promessa do governo, um compromisso. Devemos já deixar garantido que será criada ano que vem”, disse.

O vereador Hermínio Oliveira (PPS) reforçou a necessidade da criação da Guarda e relatou que cidades da região já conseguiram a implementação desse instrumento e com orçamento garantido pela União. “Vamos procurar o prefeito, fazer uma reunião com as Comissões de Fiscalização dos Atos do Executivo e de Legislação, Justiça e Redação Final, e pedir a implantação da Guarda”, se comprometeu. O vereador Álvaro de Pithon ( DEM) também acredita que o governo municipal atenderá a solicitação. “Esse sonho será realizado”, disse.

O vereador Gilmar Ferraz (PMDB) reforçou o pedido, e completou dizendo que a Guarda deve ter o nome daquele que no passado foi o mais conhecido guarda municipal, Daniel Oliveira, pai do vereador Hermínio Oliveira. “ Com muita honra ele dedicou seus dias vida ao patrimônio de Conquista”, frisou.

Já o vereador Coriolano Moraes (PT) sugeriu que a Guarda Municipal e a Secretaria de Segurança Pública seja garantidas no PPA, e que na reforma administrativa já apontada pela prefeitura seja apresentado como será a estrutura da criação desses órgãos. Ele acredita que dessa forma, haverá um período maior para discussão do tema, estudo real de como funcionará, as pontes de atividade, natureza do recurso, servidores, entre outros pontos. “ Minha sugestão que é se analise essas etapas, e na Loa seguinte seja colocado o valor. E assim, não fazer uma estimativa nem para mais, nem para menos”, defendeu.

Orçamento de Mobilidade Urbana superior (SEMOB) em comparação as demais secretaria – Questionado anteriormente pelos vereadores o porquê do valor superior da referida secretaria em relação as demais, Geanne Oliveira, assessora especial da prefeitura, justificou afirmando que o valor orçado para 2018 é menor do que o valor orçado em 2017. “Para 2018 o orçamento da SEMOB é R$ 73.386.170,54, que corresponde a 10,48% do total de despesas fixada no PLOA, e é R$ 7.746.970,00 menor que o valor orçado no exercício de 2017”, afirmou.

Ela explica também que a maior fonte de financiamento das despesas da SEMOB em 2018 é a fonte 90 – Operações de Crédito Internas, com o valor de R$ 58.323.748,22, o que corresponde a 79,48% do orçamento total para este órgão. “Esse valor é correspondente aos saldos de três contratos de financiamento firmados em 2014 , cujas obras dos seus objetos foram recebidos pela gestão atual e ainda estão em fase de execução”, disse.

Compromisso do legislativo – Durante a audiência, o compromisso e o posicionamento responsável do legislativo conquistense com Vitória da Conquista foi destacado tanto pelos vereadores, como pelos membros do governo executivo.

Para Geanne Oliveira, a Câmara de Vitória da Conquista é um exemplo de debate republicano. “ Aqui é racionalizado as propostas, o debate é enveredado pelo caminho republicano, sempre com pesos e medidas”, disse. Ela afirmou ainda concordar com o posicionamento dos vereadores de incluir emendas no PPA apresentado. “ É para isso que existe o olhar da Câmara, é pra isso que trouxemos aqui o debate, a construção é coletiva”, concluiu.

O vereador Gilmar Ferraz (PMDB) parabenizou a atuação do vereador Rodrigo Moreira e afirmou que este tem se mostrado empenhado em transformar a Casa legislativa em uma instituição cada vez maior. Ele saudou também o vereador Álvaro Pithon: “ Homem que nos tem ensinado com seu exemplo, sua experiência, equilíbrio. Ele tem sido como uma grande faculdade para quem é vereador de primeiro mandato”, disse.

Gilmar falou ainda a atuação vereador Coriolano Moares e sua contribuição e responsabilidade como bancada de oposição. “ Mesmo sendo da oposição, tem nos dado uma contribuição muito grande. Até mesmo o prefeito reafirmou isso e falou da demonstração de grandeza e responsabilidade dessa bancada”, contou. Ele parabenizou também Hermínio Oliveira, presidente da Câmara, que para ele, tem sido um verdadeiro maestro, procurando sempre que a Casa tenha reconhecimento. “ Estamos sendo exemplo de Casa legislativa. Hermínio uniu a Câmara, os vereadores trabalham hoje em irmandade”, disse.

O vereador Jorge Bezerra ( SD) falou da sua experiência de primeiro mandato e agradeceu pelo aprendizado com vereadores mais antigos como Álvaro Pithon. “Entendo a importância dessa discussão hoje, mas estou aqui para aprendendo também”, disse.