Segundo documento do governo federal, a idade mínima para a aposentadoria não vai valer para professores, que poderão receber o benefício aos 60 anos, e policiais e pessoas submetidas a trabalhos prejudiciais à saúde, que terão direito de deixar o mercado de trabalho aos 55 anos. Isso para homens e mulheres.
A medida vale se os trabalhadores tiverem, pelo menos, 15 anos de contribuição na Previdência Social, com exceção dos servidores públicos, que permanecem com o mínimo de 25 anos de trabalho. Fora esses grupos, homens só poderão se aposentar com 65 anos e mulheres, com 62 anos.
Além disso, a aposentadoria rural foi deixada de lado na reforma da Previdência, que será divulgada, nos novos moldes, na noite desta quarta, 22. Com isso, os trabalhadores do campo podem continuar se aposentando aos 60 anos, se forem homens, e aos 55 anos, se forem mulheres. O tempo mínimo de contribuição também se mantém em 15 anos.
Foi retirado do texto original da reforma, ainda, o benefício de prestação continuada (BPC), que é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idoso com mais de 65 anos sem condições manter a própria manutenção financeira. Não é necessário ter contribuído para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para ter o acesso ao BPC.
Inicialmente, o governo tinha a intenção de alterar as regras da aposentadoria rural e extinguir o benefício de prestação continuada, mas precisou fazer ajustes no texto para tentar aprovar a reforma com 308 votos na Câmara dos Deputados. A mudança na proposta vai comprometer em 40% os ganhos iniciais do Executivo, de R$ 800 bilhões por 10 anos.
Fonte: Correio Braziliense
