O governador Rui Costa anunciou que R$ 13 milhões serão pagos pelo Governo do Estado, na primeira quinzena de novembro, em folha especial, para integrantes das polícias Militar, Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Eles receberão o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) 14.829 mil servidores que conseguiram reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), no primeiro semestre de 2017, comparado com o semestre anterior, nas suas respectivas regiões de atuação.
Na PM, serão contemplados 12.246 entre oficiais e praças; na PC, somados delegados, escrivães e investigadores, 2.539 receberão o PDP; e no DPT serão 44 peritos. Os valores variam entre R$ 371,54 e R$ 1.857,73. O primeiro pagamento ocorreu no ano de 2014, quando o prêmio ainda era anual. No ano passado, por determinação do governador Rui Costa, foi ampliado para duas vezes ao ano.
O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, ressaltou os bons números do primeiro semestre com reduções de CVLIs em Salvador (-2,5%), no interior (-2,7%) e no estado, com decréscimo de 1,8%. “Parabenizo os que alcançaram a meta e receberão o PDP, mas não posso deixar de enaltecer o esforço daqueles que não conseguiram”, declarou.
A lista com todas as unidades policiais que receberão o prêmio foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12).
Promoção para servidores
Ainda na quarta-feira, o governo anunciou que vai conceder promoções para 2.189 servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). Serão beneficiados delegados, investigadores, escrivães, peritos criminais, peritos médico legistas, peritos odonto-legais e peritos técnicos da Polícia Civil. O impacto financeiro para os cofres públicos será de R$ 17,8 milhões, em 2018.
O decreto que regulamenta a Lei Orgânica da Polícia Civil (11.370/2009), foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta. O Decreto define os critérios para promoções e progressões de todas as carreiras da polícia Civil do Estado.
Os servidores vão ser promovidos com base na Avaliação de Desempenho Funcional (ADF), com critérios objetivos como período de interstício, permanência nas classes anteriores e outras regras. Todos os critérios para as promoções estão descritos no Decreto de regulamentação.
Com a aplicação deste novo regramento poderão ser promovidos 133 delegados, 410 escrivães e 1.241 investigadores de polícia. Também terão direito as promoções 132 peritos criminais, 78 peritos médico-legistas, 16 peritos odonto-legais e 179 peritos técnicos de polícia.
Antes da sanção do Decreto de regulamentação da Lei Orgânica, as promoções da Polícia Civil foram concedidas por meio da lei 12.261/2012, que estabeleceu excepcionalmente a revisão da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) e concedeu ascensão profissional para todas as carreiras da Polícia judiciária baiana.
Fonte: Bocão News
