Depois de mais de 16 anos de briga judicial, o deputado estadual soldado Prisco foi, finalmente, reintegrado aos quadros da Polícia Militar do Estado da Bahia, em cumprimento a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi publicada no Boletim Geral da PMBA (BGO), do último dia 27 de setembro, e agora o parlamentar aguarda convocação, sendo após isso, conduzido imediatamente à reserva.
Como última estratégia jurídica, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) argumentou que quando Prisco já exercia o mandato parlamentar possuía menos de 10 anos de serviço, o que não o credencia para pleitear a volta ao serviço público. A defesa do parlamentar teve defesa no argumento de que as informações eram “inverídicas”, argumento que foi acatado pelo STF.
Como soldado Prisco tem mais de dez anos de ingresso na PMBA, ele está amparado pelo 14, parágrafo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), que considera o militar elegível sob as seguintes condições: “se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade” e “se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade”.
“Soldado Prisco passou a integrar aos quadros da segurança pública em 1997 e foi eleito pela primeira vez em 2012, quando já estava demitido e a lei não alcançava ele, quatro anos após ter completado 10 anos de ingresso na carreira militar. O estado da Bahia prega respeito aos poderes e a democracia mas mente e desafia o poder judiciário”, analisou a advogada Marcelle Maron.
