Com dificuldade de fechar as contas deste ano, o Governo de Michel Temer e sua equipe econômica tiveram que ceder à mais impopular das alternativas para tapar o rombo no orçamento: o aumento de impostos. Temer assinou, nesta quinta-feira, um decreto autorizando a elevação da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre o preço dos combustíveis.
O aumento da tributação representará, segundo informou o Governo, uma alta de 41 centavos por litro de gasolina e de 21 centavos por litro de diesel. Já a alíquota do PIS(Programa de Integração Social)/Cofins(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre etanol passa de 12 centavos para 13 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para 19 centavos. O impacto deste aumento de preços para o consumidor final vai depender, no entanto, da decisão das redes de combustíveis e das distribuidoras. Caso os postos repassem o imposto integralmente, um brasileiro que for encher, por exemplo, o tanque de gasolina de um carro de 40 litros, terá que desembolsar 16,40 reais a mais do que está acostumado.
O objetivo do aumento da tributação é arrecadar 10,4 bilhões bilhões de reais e evitar uma revisão na meta fixada pelo Orçamento, que já previa um déficit primário (despesas maiores que as receitas) de 139 bilhões de reais neste ano, o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). A escolha do tributo se deve também à rapidez com que o reajuste irá entrar em vigor, pois já passa a valer após o decreto do presidente. A equipe econômica também anunciou um corte adicional temporário de cerca de 5,9 bilhões de reais no Orçamento. Segundo nota do Ministério do Planejamento, “o valor deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano”.
“O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira”, informou o ministério do Planejamento. A pasta também informou que o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, referentes ao terceiro bimestre deste ano, será divulgado nesta sexta-feira.
As medidas anunciadas nesta quinta-feira são uma resposta ao cenário de fracas receitas, que vem preocupando o Governo e dando sinais de que a máquina pública pode estar perto de um colapso. Um dos reflexos mais recentes do aperto fiscal foi a suspensão, no mês passado, da emissão dos passaportes após a Polícia Federal revelar que não havia mais dinheiro para cobrir os custos do serviço.
Temer relutou ao máximo em optar por um aumento de tributos para evitar uma queda ainda maior de sua popularidade e, principalmente, para não entrar em conflito com o setor produtivo que tem apoiado seu Governo. A medida agora vai na contramão de um dos seus maiores apoiadores, a Federação das Indústrias de São Paulo. A Fiesp participou de diversos protestos contra Dilma Rousseff e criou a emblemática campanha contra o aumento de impostos cujo o símbolo era um gigantesco pato inflável amarelo.
Em nota divulgada no início da noite desta quinta, a federação afirmou estar indignada com a decisão do Governo. “O que é isso, ministro? mais impostos? é o título do texto assinado por Paulo Skaff, presidente da entidade que pertence ao PMDB. “Aumentar imposto não vai resolver a crise; pelo contrário, irá agravá-la bem no momento em que a atividade econômica já dá sinais de retomada, com impactos positivos na arrecadação em junho”, criticou Skaff.
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) também defendeu que o aumento de impostos não é a saída adequada para a crise fiscal. “Não é o momento de onerar o custo do transporte e da produção para as indústrias, que tentam sobreviver à pior recessão da história”, escreveu em nota.
A avaliação do Planalto, entretanto, foi a de que um aumento de poucos centavos no preço do litro da gasolina não deverá pesar fortemente no bolso do consumidor brasileiro, mas ajudará bastante a impulsionar a arrecadação em momento de colapso fiscal. O impacto da elevação de tributos também não será tão perceptível na visão da equipe econômica já que, desde o ano passado, a Petrobras estreou uma nova política de preços, e tem reduzido o valor dos combustíveis nas suas refinarias.
Em março, o Governo já havia recorrido a um plano B para tentar equilibras as contas, ao decidir acabar com a desoneração da folha de pagamento de quase todos os setores da economia e também cortar 42,1 bilhões de despesas públicas. A medida de “reoneração” começou a ser aplicada neste mês.
Fonte: El Pais
