A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20) projeto de lei que libera a venda de emagrecedores e inibidores de apetite. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, susta de imediato os efeitos de uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de 2011, que proibiu a comercialização de alguns medicamentos desse tipo.
O entendimento da Anvisa é de que os medicamentos que continham anfetamínicos, como o femproporex, mazindol e anfepramona, representavam riscos à saúde dos paciente e, portanto, deveriam ter os registros cancelados, tendo proibida também sua produção, comércio, manipulação e uso.
A mesma resolução impôs algumas restrições em relação à sibutramina, um dos mais populares inibidores de apetite, como a suspensão do uso caso o medicamento não surtisse efeitos após um mês, nos casos de dosagem diária máxima de 15 mg/dia e pacientes com IMC (índice de massa corporal) igual ou superior a 30 kg/m2.
Os deputados favoráveis ao projeto justificam que a proibição da Anvisa não evitou que esses medicamentos deixassem de ser comercializados clandestinamente. Pelo contrário, continuaram a ser adquiridos, mas sem prescrição médica. “Depois que foi proibido, esse medicamento foi para o mercado negro. Então é melhor que os médicos avaliem caso a caso”, argumentou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O autor do projeto, deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), explicou que esse tipo de medicamento é comercializado há mais de 50 anos no Brasil e que a proibição da Anvisa foi “arbitrária”. Segundo ele, com o veto da agência estatal, os consumidores deixaram de ter segurança sobre se, de fato, estão utilizando as substâncias que procuram. Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a aprovação do projeto já que, na sua opinião, este assunto não seria de competência do parlamento.
Além do texto do projeto, os deputados aprovaram uma emenda do Senado Federal que determina que a venda desses produtos fique condicionada à apresentação da receita especial na cor azul, que fica retida com o farmacêutico.
Anvisa vai pedir veto
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai recomendar que o presidente Michel Temer vete o projeto de lei. Em nota, a agência afirma que a medida representaria um sério risco para a população e uma afronta à competência legal da autarquia.
“Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. Pode ser que, posteriormente, se descubra que esses medicamentos possam oferecer algum risco ou perigo a quem os consumir. O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus processos. Mas não substituir as funções da Anvisa”, afirmou em nota o diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa.
No comunicado, a Anvisa recorda o episódio da fosfoetanolamina, a chamada pílula do câncer. O texto lembra que a Câmara autorizou o uso da substância, mesmo sem registro da Anvisa. Graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a decisão foi suspensa. “Posteriormente à decisão do STF, todos os testes em torno da fosfoetanolamina demonstraram a não eficácia ou benefício clínico significativo na substância. Ou seja: se a decisão da Câmara estivesse em vigor, as pessoas teriam se submetido ao tratamento com um “medicamento” ineficaz e que poderia até mesmo ser prejudicial a esses pacientes ao fazê-los abandonar a quimioterapia tradicional”, afirma a nota.
A Anvisa observa ainda que o texto aprovado na Câmara faz uma referência à sibutramina, substância que em nenhum momento foi retirada do mercado. O maior impacto do texto aprovado nesta terça, se sancionado pelo presidente Michel Temer, será para o setor de farmácias de manipulação. Com a liberação da produção, essas farmácias poderão importar livremente a matéria-prima para usá-las em formulações individuais, prescritas por médicos especialmente para cada paciente.
Para a indústria farmacêutica, a medida deverá ter um impacto reduzido. Caso algum laboratório tenha interesse em retomar a produção das drogas feitas com femproporex, anfepramona e mazindol, ele terá de receber o registro do novo medicamento na Anvisa. Para isso, será necessário apresentar estudos clínicos comprovando não só a eficácia, mas a segurança do remédio.
De acordo com a Anvisa, no entanto, a regra não vale para as farmácias de manipulação. Elas podem importar e formular o produto a base de mazindol, fenproporex, anfepramona, mesmo sem que um medicamento industrializado com a mesma formulação esteja registrado na Anvisa.
O presidente executivo do Sindicato de Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Nelson Mussolini, criticou a aprovação da proposta.
— Isso representa um risco à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É ela quem tem a competência para regular o mercado. O ideal seria fortalecer e equipar a agência para que ela possa executar suas funções da melhor forma possível.
Embora citada no texto aprovado na Câmara, a situação da sibutramina não vai mudar. Ela continua sendo vendida no País. O medicamento é produzido tanto pela indústria quanto pelas farmácias de manipulação.
Fonte: R7
