Os estudantes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), campus de Vitória da Conquista: Maiara Aparecida Oliveira Freire, Maria Isabel Correia Silva, Gabriela Fernandes Amorim e Ana Carolina Tanajura Lima, estão entre os apontados pelo Ministério Público Estadual por usarem ilegalmente documentos que comprovariam que eram descendentes quilombolas, para se beneficiarem no processo seletivo da UESB, por meio do sistema de cotas.
Falsidade ideológica. Esse é o crime atribuído a quem faz inserir declaração falsa em documento público ou particular com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Esse foi o crime cometido pela presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário, Cultural, Educacional e Social do Quilombo da Rocinha e Região (Acooped) – localizado na zona rural do município de Livramento de Nossa Senhora, Maria Regina Bonfim, ao inserir falsas declarações relativas à condição de remanescente de quilombola e/ou de residente na comunidade em atestados de pessoas que não possuíam essas qualidades, afirma o promotor de Justiça Millen Castro, que a denunciou à Justiça.
Maiara Aparecida Oliveira Freire já foi denunciada pelo MP à Justiça. Em 2014, a promotora de Justiça Carla Medeiros denunciou Maiara Freire pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos. A estudante de medicina foi condenada em 2016, mas recorreu. Administrativamente, Maiara Freire foi expulsa da Uesb. Cópias dos autos dos demais procedimentos foram remetidas pelo promotor de Justiça Millen Castro para as Promotorias de Justiça das comarcas onde os estudantes usaram os atestados e também para as universidades, a fim de serem adotadas providências criminais e administrativas contra eles.
Fonte: Blog do Rodrigo Ferraz
