Na manhã desta segunda, 20, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista se reuniu com moradores das ocupações ilegais realizadas dentro da área de preservação ambiental, nas proximidades dos bairros Cidade Maravilhosa e Nova Cidade, na Serra do Periperi.Durante a reunião, a Prefeitura esclareceu que áreas de preservação ambiental são protegidas por lei e que cabe à gestão municipal garantir esta preservação, impedindo qualquer tipo de ocupação e de construção. Ficou claro que o amparo legal para a ação vem da Lei de ordenamento de uso do solo, que no seu artigo 141 e 142, prevê a demolição imediata, usando o poder de policia da autoridade municipal, em caso de construções clandestinas. Lei promulgada em 2007 pelo prefeito em exercício à época.
Ao fim da reunião, ficou acordado que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, fará, com a ajuda da comunidade, um levantamento do número das famílias que precisam de moradia para serem acompanhadas por programas sociais. “Temos que nos juntar a vocês para buscar uma solução. Não é uma solução de 24 horas, isso requer tempo e vamos estudar a situação. Eu creio que vamos dar uma solução”, afirmou a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos. Uma das orientações dadas aos moradores foi a de que é necessário que eles façam ou atualizem os seus dados no CadÚnico, na sede da Secretaria. Esse cadastro dá acesso a programas sociais do Governo Federal, a exemplo do Minha Casa Minha Vida.
Paralelamente, em coletiva à imprensa, o Governo explicou a ação realizada no último sábado, no bairro Cidade Maravilhosa. “Precisamos reestabelecer a verdade. É preciso ficar claro que não existiam 100 famílias no local, isso é uma mentira. Existiam 108 lotes demarcados, com intenção de comercialização. No momento da demolição, tinham apenas oito pessoas em quatro unidades, que foram preservadas”, explicou o secretário de Comunicação, André Ferraro.
O secretário de Infraestrutura Urbana, José Antônio Vieira, acrescentou que os moradores já estavam cientes da desocupação. “Foi feita uma notificação em novembro, pela gestão passada, para que eles saíssem de forma imediata, de acordo com o Código Ambiental. Demos tempo suficiente para se retirarem, mas ao contrario, a ocupação apenas aumentou”. De acordo o levantamento da Secretaria, a ocupação era formada por 38 barracos de lona e 12 construções de alvenaria.
Sobre o horário da demolição, o secretário de Serviços Públicos Esmeraldino Correa explicou: “pode parecer estranho, mas estamos lidando com grileiros de terras púbicas, que usam pessoas necessitadas como escudo para praticar ilegalidades. Durante o dia eles vão expandindo a ocupação e à noite voltam para suas verdadeiras casas. O horário foi definido exatamente para identificar quem mora na localidade e precisa de assistência, para facilitar a identificação dessas famílias que realmente moram na ocupação, que não foram removidas, nem tiveram casas derrubadas, e serão assistidas pela área social da prefeitura.” E completou: “Não vamos nos intimidar com pressões que ignoram a Lei, usando a boa fé das pessoas, e justas demandas sociais por moradias, para invadirem uma importante área de proteção ambiental, confrontando o poder municipal em clara manobra política orquestrada para nos desgastar. Vamos continuar agindo dentro do que manda a legalidade, sem ceder a esse tipo de grilagem, para o bem da nossa cidade.”
Fonte: PMVC
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