Anualmente, muitos pais se surpreendem ao receberem a lista de materiais escolares para os seus filhos. Além da extensa lista de livros – alguns nem chegam a serem utilizados -, muitas escolas continuam incluindo itens como sabonete, papel higiênico, papel toalha, creme dental e artigos de higiene pessoal. É importante conhecer os itens que a escola não pode exigir na lista de material escolar. Em caso de abusos, os pais devem procurar o Procon da sua cidade para registrar a reclamação e, em caso de resistência da escola ou constrangimento sofrido pelo aluno, PROCURE UM ADVOGADO!.
Nas mensalidades das escolas já são embutidos os gastos com luz, materiais de escritório, telefone, professores, materiais administrativos, limpeza e conservação da escola, sendo assim não pode haver cobrança de taxas extras para a execução desses serviços.
É vedado, também, determinar os locais de compra dos itens da lista, bem como exigir a marca dos produtos. A compra de produtos na própria escola pode até ser oferecida como uma opção, mas não deve ser uma exigência. Caso os pais tenham optado por levar alguns dos itens exigidos, as sobras do material escolar como cartolina e papel ofício, devem ser devolvidas aos alunos no final do ano.
Alguns pais ficam constrangidos em reclamar da lista de materiais escolares dos filhos, mas eles devem pedir explicações e não concordar com os itens que considerarem abusivos por parte da Instituição de Ensino.
Para evitar abusos, a Lei Federal nº 12.886/13 deixa claro que cobrar do aluno material de expediente ou de uso coletivo é abusivo, pois estes já estão inclusos nas mensalidades escolares.
A OAB alerta: Em caso de violação ou abuso de direitos, PROCURE UM ADVOGADO!
Confira a lista de materiais escolares que não podem ser exigidos:
Flávia Viana
Advogada
Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, Subseção de Vitória da Conquista – BA
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