Levantamento da Secretaria Municipal de Administração revelou um dado assustador: a prefeitura de Vitória da Conquista gastava, na gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes, mais de R$ 20 milhões por ano somente com pagamentos de horas-extras e gratificações aos servidores municipais.O relatório de despesas com a folha salarial identificou também que muitos desses pagamentos eram feitos de forma indiscriminada e um pacote severo de medidas está em curso para estancar a sangria e adequar os gastos públicos à realidade do funcionamento dos serviços. Medida emergencial será a publicação, ainda esta semana, de decreto que determina o corte de horas-extras e gratificações que não estiverem de acordo a lei. “Todo Governo, no início, precisa ter uma posição mais clara, uma visão mais clara de onde estão e para onde estão indo os seus gastos, que a sociedade tanto requer que se tenha controle sobre eles. Então, o governo tem essa preocupação de ajustar o limite de gastos da folha de pagamentos e dois aspectos importantes que compõem o gasto com servidores públicos está diretamente ligado ao gasto com horas-extras e gratificações”, disse o Secretário de Administração, Paulo Williams.
Segundo o levantamento, somente com o pagamento de horas-extras, a Prefeitura gasta mais de R$ 800 mil reais por mês, o que representa mais de R$ 9,5 milhões por ano. Chamou a atenção dos atuais gestores o fato de muitos pagamentos serem feitos com valores idênticos, beneficiando algumas categorias de servidores. “A distribuição de horas extras a priori nos parece um uso inadequado para complementar salários de pessoas que necessariamente não estão realizando horas-extras. Há, inclusive suspeitas de horas trabalhadas acima do limite legal de 2h diárias”, afirmou o Secretário.
O pagamento das gratificações também entrará no pacote de cortes porque apresenta algumas distorções que estão sendo observadas de perto pela atual Administração. O gasto mensal com o pagamento da Gratificação Especial por Atividade Técnica (GEAT) e com a Gratificação por Condição Especial de Trabalho (GCET) chega a R$ 900 mil reais por mês, quase de R$ 11 milhões de reais por ano. “A distribuição indiscriminada da forma como se percebe hoje atinge a um segmento privilegiado que recebe condições especiais de trabalho, sem ter uma justificativa plausível, então, a gente vai precisar contingenciar esse uso”, justificou o secretário Paulo Willians.
O corte de horas-extras e gratificações será feito já na folha de pagamento de fevereiro e, segundo o Governo, não deve atingir os servidores que prestam serviços essenciais para os quais a lei determina uma carga horária maior ou cuja especialidade justifique o pagamento de gratificação; a Secretaria de Administração também garantiu que vai analisar todos os casos especiais. ”É um decreto justo, que se preocupa com o gasto público determinado pelo nosso prefeito Herzem Gusmão e cumpre à Secretaria de Administração implementar a medida, mas também ter o cuidado para que não fira qualquer tipo de regimento interno e nem aspectos legais entre a prefeitura e os servidores públicos”, finalizou o secretário Paulo Williams.
Os sindicatos dos servidores municipais foram comunicados sobre esse pacote de medidas de austeridade e controle dos gastos públicos durante a rodada de reuniões realizada com a Secretaria de Administração. Segundo o Governo, a economia feita com a suspensão dos pagamentos indevidos de horas-extras e gratificações será importante para que os recursos sejam utilizados em áreas prioritárias como saúde e educação, e ainda, na melhoria dos serviços públicos.
Fonte: Diário Conquistese
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