Seguindo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a 77ªCIPM iniciará em Vitória da Conquista na terça-feira (01) a cobrança do documento de habilitação para os ciclomotores. A abordagem a esses veículos será um dos focos das blitzes pelas ruas da cidade. O trabalho será realizado de maneira contínua, de modo itinerante, sempre com a preocupação de não atrapalhar a fluidez do trânsito.
Valor da multa:
Quem for pego conduzindo “cinquentinha” sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por 3. Assim, como a penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido.
Documentos que são aceitos:
Para guiar “cinquentinha” é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a ACC.
ACC (AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES)
ACC é um documento emitido pelo Detran que permite rodar com as “cinquentinhas”, e tem o mesmo visual da CNH.
O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teóricas e práticas. São 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.
Com a vigência dessa lei, a 77ª CIPM espera que as pessoas estejam circulando regularmente com seus veículos.
Fonte: Blog do Rodrigo Ferraz
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