“Em se tratando de crime de ação penal pública incondicionada o Delegado de polícia poderá instaurar o inquérito sem o requerimento da vítima, devendo para todos os casos, proceder a uma portaria onde irá determinar quando necessário a apreensão de armas, requisição de exames periciais e diligências necessárias a elucidação do fato criminoso.” Nos parece ao analisar a entrevista dada pelo delegado, que houve uma comunicação de um crime de ação penal de natureza pública, assim sendo, não há como processar o vereador por lhe cobrar resultado, como empregado da sociedade o delegado lhe deve prestação de contas: Se um um cidadão comum faz uma comunicação falsa de crime, cabe ao Estado processá-lo, como fez com os atletas americanos, se a comunicação falsa é feita por agente público, a quem é dado proteger a lei, no meu ver a pena é agravada. Particularmente, não quero acabar os meus dias, alimentados por convicções e desprezando o mais elementar do Direito: A PROVA.
O vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa quarta (19), dizendo que “é interessante como no Brasil as coisas acontecem. Hoje foi lido o direito de resposta do Delegado de Polícia Federal (PF), Emerson Fonseca de Sousa, a respeito do pronunciamento que fiz aqui”.
Florisvaldo acrescentou que “tem todo o direito. O engraçado é que o delegado tentou me desqualificar. Ele chama a imprensa, noticia que desarmou um grande esquema, descobriu, e não faz nada. Aí vem me desqualificar, e no fim da nota deixa claro que vai me processar. Sou homem de bem, é bem fácil me botar na cadeia”.
O vereador na sequência questionou “agora, quem ele está protegendo, para não desvendar e apresentar a cidade é o problema”. O edil entende que o Delegado desconhece a constituição. “Não conhece o que significa esse espaço o qual estou aqui”. Acrescentou que “fica fácil. Lá atrás, quando denunciei as questões da Santa Casa, os médicos me processaram na Justiça, porque o sistema existe para proteger quem participa da criminalidade”.
Florisvaldo disse que “o Delegado deveria aparecer para a sociedade e dizer o desenrolar da denúncia que fez. Não ele dizer que eu disse, que ele não tinha o direito de falar para a sociedade. Ele fala para quem ele quiser. Agora, ele não tem o direito de alarmar a sociedade e não apresentar resultados”.
O vereador prosseguiu afirmando que “o delegado conseguirá me processar, se ‘brincar’ me condenar, porque eu sou um homem de bem. Agora, os bandidos que ele está acobertando para não anunciar na cidade qual foi a fraude eleitoral, compra de votos e as vans. Ele não vai sequer denunciar, porque é assim que funciona no Brasil”.
Florisvaldo pediu explicações ao Delegado “como é que tem tanta arma na mão de criminosos em Vitória da Conquista, a partir do tráfico de armas? A PF não faz nada. Ele não vai dizer sobre isso. Ele não vai dizer que Vitória da Conquista tem um dos maiores números de traficantes do interior da Bahia. Ele vai dizer que vai me processar, porque é mais fácil querer me intimidar e desqualificar perante a sociedade, do que apresentar a resposta que a sociedade espera dele como agente público”.
O vereador informou que foi o próprio Delegado que procurou a imprensa e fez o anúncio. “Diz que estava desvendando juntamente com a Polícia Militar e Civil, uma grande organização criminosa para compra de votos, que envolvia as vans de Conquista, e depois manda uma nota para a CMVC, se justificando e tem todo o direito, me desqualificando e por fim, no rodapé, diz que vai me processar por injúria”.
Florisvaldo finalizou dizendo que “injúria é o que ele está dizendo, fazendo uma chacota com a sociedade. Dia 31 de dezembro, será meu último dia formal de vereador nessa cada. Até lá, farei essa cobrança permanentemente. Ao me processar, ele está rasgando a constituição, porque estou cobrando em nome da sociedade. Do mesmo modo que vereador é agente público e o delegado também. Ele não é Deus, deve obrigação a sociedade. Estou cobrando algo que ele mesmo disse. Se ele não faz isso é conivente, cúmplice ou alarmista. O que não pode é reproduzir essa nota em blogs para tentar me desqualificar perante a sociedade”.
Confira abaixo a nota enviada à Câmara de Vereadores pela Policia Federal:
Fonte: Blog do Paulo Nunes
