As denúncias de comercialização dos imóveis do Programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Vitória da Conquista, gerou uma ação rígida da Caixa Econômica Federal. Na manhã desta quinta-feira (28), oficiais de justiça cumpriram ordem de reintegração de casas do Condomínio residencial Lagoa Azul, no bairro Campinhos.
O número de residências retomadas pela Caixa não foi divulgado. Mas, segundo apurou o BLOG DA RESENHA GERAL, os imóveis que estão sofrendo as sanções judiciais tiveram suas estruturas modificadas (construção de muros), estavam sendo alugados ou foram vendidos através de contratos de gavetas.
A reintegração está sendo realizada com o apoio da Polícia Militar, que, até o momento, não registrou nenhum incidente.
O contrato e a lei do ‘Minha Casa, Minha Vida’ estabelecem que as unidades habitacionais do programa, destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1), não poderão ser alugados, cedidos ou vendidos, ao longo de 10 anos, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel.
“Em se constatando que houve desvio de finalidade nesta faixa do Programa, entre eles, o repasse do imóvel para terceiros, a CAIXA adota os procedimentos legais para cancelar o contrato e repassar a unidade para outra família que esteja inscrita e selecionada pelo Programa”, aponta o banco.
Fonte: Blog da Resenha Geral
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