O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a liminar que impedia o reajuste de 9,95% na tarifa de água e esgoto, autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).
De acordo com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), com a nova decisão da Justiça, o reajuste na tarifa de água e esgoto começa a valer desde a última segunda-feira (06).
A liminar que suspendia o reajuste foi concedida no dia 31 de maio. O juiz, da 6ª vara da Fazenda Pública, atendeu a uma ação civil pública que considera o reajuste abusivo pelo fato de o percentual de aumento autorizado ultrapassar o índice da inflação do período, que é de 9,83%, segundo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Porém, a Embasa, entrou com um recurso contra a liminar e foi aceito pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do TJ-BA. A magistrada considerou a liminar, que suspendia a revisão das tarifas, “desprovida do acesso aos estudos técnicos que a motivaram” e destacou que a decisão “ofende a ordem pública”.
Em Vitória da Conquista, os moradores questionaram a decisão, uma vez que a cidade enfrenta o racionamento de água. “Quem já viu isso? A gente tem que economizar água e ainda vai pagar mais caro por isso? É um absurdo”, disse dona Marta de Souza.
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