Por Léo Santos / Aconteceu, virou noticia
A partir de 1º de junho, próxima quarta, os condutores de motos “cinquentinhas” terão que ter habilitação. Em março, o Conselho Nacional de Trânsito prorrogou mais uma vez o prazo de exigência da habilitação para os condutores de ciclomotores, estendendo o período para adequação até esta terça, 31 de maio.
Os condutores de cinquentinhas serão obrigados a possuir documento de habilitação: CNH categoria “A”, a mesma das motos ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). A partir do dia 1º de junho, quem for flagrado sem habilitação pode ser multado e ter o veículo apreendido.
Nesse sentido, quem estiver dirigindo um ciclomotor sem habilitação será multado em R$ 574,62. O valor é referente à infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado.
Fonte Blog da Resenha Geral
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