Após vender um veículo, o proprietário é obrigado a fazer o comunicado de venda ao Detran no prazo de 30 dias. O não cumprimento do norma, também chamada de transferência, resulta em multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação do novo proprietário.
Quem vendeu também não está imune de problemas, uma das consequências para quem não faz o comunicado é receber notificações de infrações cometidas pelo novo dono do veículo. Muitas cobranças chegam por ordem judicial, por irregularidades que o ex-proprietário não cometeu e a comunicação de venda isenta o vendedor de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo (acidentes, infrações de trânsito etc.).
Enquanto a transferência de propriedade não for feita, o vendedor é considerado responsável solidário pelas penalidades impostas ao veículo. Em 2015, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) registrou 61.261 multas por causa desse tipo de infração.
Fonte: Blog Transitar . Com Informações do Portal do Trânsito.
